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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 24/04/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 15/04/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 15/04/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 17 A 23/04/2024.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0077842-85.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0077842-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0413416-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00738544 IMPTE: JOSÉ MILTON DA CUNHA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO IMPDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019011-78.2021.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019011-78.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002142-84.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2021.00177335 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ADILSON NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO: SANDRO ALVES TAVARES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0083935-98.2021.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083935-98.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0206437-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04618449 AGTE: CLAUDIO SARKIS ASSIS ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA AGDO: LEILA REGINA SARKIS ASSIS AGDO: FABIANA SARKIS ASSIS AGDO: ANTONIO CARLOS SARKIS ASSIS ADVOGADO: ERIKA GRACIELA ALVES MELO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: TELMA CRISTINA MONTEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0049912-92.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049912-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0127270-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00472974 AGTE: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0066028-76.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066028-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRECHES E ESCOLAS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803172-14.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00629995 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073256-05.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073256-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0208332-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00697402 AGTE: WESLEY DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: FABIO KIK DA SILVA AGDO: EISA PETRO-UM S.A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075761-66.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075761-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154318-02.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00719949 AGTE: PAES MENDONÇA S/A ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO: MARTA RAMOS DE LUNA ADVOGADO: PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0081505-42.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081505-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0072182-02.1988.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00775682 AGTE: THAIS MELLO LIMA ADVOGADO: JOSE MESSIAS ALVES ADVOGADO: CLARISSA GUIMARAES TRIGO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: ELAINE THEA LEITE SOUZA AGDO: SAMUEL JORGE LEITE AGDO: ELIANE THEA LEITE AGDO: CHRYSTIANE THEA LEITE ADVOGADO: DR(A). NELLO RICCI NETO AGDO: MASTERCOIN DA AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÕNICOS LTDA ADVOGADO: SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA LACERDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0083978-98.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083978-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822228-32.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00801700 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE PIRES DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094201-13.2022.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094201-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0370596-11.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00909527 AGTE: MARA LUCIA DA COSTA ROSA ADVOGADO: MARCIO CASTRO DA SILVA AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0001811-87.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001811-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0024196-90.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00015773 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: ELIANE ALQUERES FERREIRA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO ADVOGADO: ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO PERITO JUDICIAL: ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0003350-88.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003350-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804057-09.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00029921 AGTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RAFAEL B. FONTELLES AGDO: ALZIRA MARIA PACHECO ORMOND ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0001143-46.2005.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0001143-46.2005.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO AÇÃO: 0001143-46.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00084428 APTE: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DRA. MARIA HELENA SANTOS MOREIRA APTE: FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA APTE: SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA APTE: TAMBURELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APTE: ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS APDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005230-24.2015.8.19.0024
014. APELAÇÃO 0005230-24.2015.8.19.0024 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005230-24.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2017.00337064 APELANTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES APELADO: HEVERTON NILDO MOURA DO ROSÁRIO ADVOGADO: RAMON CAMARGO PALMEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0006469-55.2003.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0006469-55.2003.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006469-55.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00378171 APELANTE: ESPÓLIO DE CLÉRIO CATÃO DE SOUZA R.LEGAL: POTIGUARA CATÃO DE SOUZA R.LEGAL: CARLOS AUGUSTO PEREIRA CATÃO DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO APELADO: CONDOMINIO DO ED CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO: NOEL DOMINGOS DE SOUSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0083989-76.2012.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0083989-76.2012.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0083989-76.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00250313 APTE: SISTEM E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: SANDRA MARIA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA APDO: GRÁFICOS BLOCH S/A ADVOGADO: DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0008810-47.2015.8.19.0029
017. APELAÇÃO 0008810-47.2015.8.19.0029 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008810-47.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00770915 APELANTE: MARIA ALVES FERREIRA APELANTE: ARISTOTELES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANGELITO SILVA VALÉRIO APELADO: ROBERMARIA CRISTINA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019472-41.2013.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0019472-41.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019472-41.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00827407 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: LEDONIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0022485-06.2016.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0022485-06.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022485-06.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00124594 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APTE: LUISA DA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) APTE: ROSEMARY DA SILVA SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEISE LUCI CARNEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0030288-34.2014.8.19.0066
020. APELAÇÃO 0030288-34.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030288-34.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00919768 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: WILSON MURILO AZEVEDO ADVOGADO: ANA CAROLINA COUTINHO FONTENLA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0170969-16.2018.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0170969-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0170969-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00884563 APTE: BRUNA SILVA LOBÃO ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0188493-21.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0188493-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0188493-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00894012 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: ANTÔNIO DESSIMONI DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MÔNICA PREUSS DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0372793-31.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
023. APELAÇÃO 0372793-31.2015.8.19.0001 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0372793-31.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00777682 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ABRIL COMUNICAÇOES S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027414-27.2013.8.19.0029
024. APELAÇÃO 0027414-27.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027414-27.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00028238 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JOSE CLAUDINO TENORIO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0029012-16.2013.8.19.0029
025. APELAÇÃO 0029012-16.2013.8.19.0029 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029012-16.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00053480 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JORGE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0034693-64.2013.8.19.0029
026. APELAÇÃO 0034693-64.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0034693-64.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00044406 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: CECILIA DA S. PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0176550-13.2012.8.19.0004
027. APELAÇÃO 0176550-13.2012.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0176550-13.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00935304 APELANTE: ELISANGELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0252758-32.2021.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0252758-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0252758-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00010669 APELANTE: VICENTINA DA SILVA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0033330-61.2017.8.19.0042
029. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0033330-61.2017.8.19.0042 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033330-61.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2019.00331808 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO APDO: FRANCISCO DE ASSIS LISBOA ADVOGADO: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI ADVOGADO: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
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